Aplicase a lei no 02, por ter entrado em vigor antes do transito em julgado da sentenca. Cespe 20 segundo a norma penal vigente, aplicase a lei brasileira ao crime. Analogia e interpretacao analogica canal ciencias criminais. A respeito dos principios, julgue os itens seguintes. Lei penal no espaco principio da territorialidade temperada territorialidade art. O direito penal deve ser a ultima ratio e jamais a. Direito penal i casos concretos corrigidos ajuda juridica. Interpretacao extensiva, interpretacao analogica e analogia no. Aplicase, por analogia, no processo penal, a teor do disposto no art. A lei penal timorense so e aplicavel a factos praticados fora do territorio nacional quando o agente nao tenha sido julgado com decisao transitada no lugar da pratica do.
Pode, ainda, considerar a infracao como disciplinar. O direito penal deve ser a ultima ratio e jamais a prima ratio. Aplicase a lei no 03, por ter mantido a incriminacao, com reducao da pena imposta. Tambem a lei penal, como todas as demais leis do ordenamento juridico, entra em vigor na data nela indicada. A analogia no direito penal e a jurisprudencia do stj meu site. Direito penal comum e aquele dirigido a todos os cidadaos, indistintamente. Configurada a chamada lacuna da lei, aplicase o art. A a denominada lei penal intermediaria, sendo a mais benefica, retroagira em relacao a lei anterior. Aplicase a pena resultante da media aritmetica entre. Caso nao haja indicacao na propria lei, aplicase o disposto no art.
A legalidade exigida no direito penal e a da lei no sentido formal. A lei processual penal admitira interpretacao extensiva e aplicacao analogica, bem. No brasil, a fonte material do direito penal e, exclusivamente, o estado. Ainda, tracase escorco acerca da norma penal, sobretudo quanto a. Em sintese, o emprego da analogia no direito penal somente e permitido a favor do reu. Analogia em direito penal rodrigo castello jusbrasil. Direito tais como direito penal e direito processual penal sao cobradas tanto em. Funiversa 2015 a cerca do emprego da analogia no ambito do direito penal brasileiro, assinale a alternativa correta. Fase lei penal 20102016 2 todos os direitos reservados ao master juris.
897 706 845 454 1333 1127 1320 1119 1077 162 595 466 1352 887 1548 1455 59 481 1319 1324 315 115 1472 899 610 117 972 647 1215 1121 499 532 437 1467 1115 179 1155